Entre RESERVAS POR HORA DO BRASIL LTDA., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com a lei brasileira, CNPJ 19.901.516/0001-35, com sede na Rua Luís Coelho, nº 308, conj. 32, CEP 01.309-000, Cerqueira Cesar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada HotelQuando.com, e
A EMPRESA CONTRATANTE DO BANCO DE HORAS, cuja informações de registro como CNPJ e endereço sede, foram informadas no “Formulário de Contratação”, doravante denominada “A CONTRATANTE”.
CONSIDERANDO QUE:
- HotelQuando.com administra um sistema de reservas de acomodação por HORAS, doravante designado como Sistema, através do qual os estabelecimentos participantes (designados coletivamente como Hotéis e individualmente como Hotel) poderão tornar os quartos disponíveis para reserva e através do qual os visitantes poderão efetuar reservas em tais Hotéis (o “Serviço”);
- HotelQuando.com oferece a possibilidade de contratar um banco de horas, através do qual empresas podem contratar 360, 720 ou 1.080 horas para serem utilizadas em períodos únicos de 12h (o “Banco de Horas”);
- A CONTRATANTE deseja realizar a contratação de um desses bancos de horas.
As partes acima mencionadas acordam por meio do presente instrumento os seguintes termos e condições gerais de contratação do Banco de Horas:
ARTIGO I: OBJETIVO DO DOCUMENTO
O presente documento tem como objetivo estabelecer os termos e condições de contratação do Banco de Horas.
ARTIGO II: DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS
2.1 HotelQuando.com irá disponibilizar sua plataforma (o “Serviço”) à CONTRATANTE através de um sistema exclusivo para gestão do Banco de Horas.
2.2 Através desse sistema a CONTRATANTE poderá realizar reservas e acompanhar como está sendo a realizada a utilização do Banco de Horas.
2.3 O Banco de Horas terá validade de 3 meses, a contar do mês subsequente a contratação. Validade é até quando a CONTRATANTE poderá realizar check-in nos hotéis.
2.4 As horas não utilizadas até a validade poderão ser renovadas por mais 3 meses. A renovação está condicionada ao pagamento de reajuste de valor, caso necessário.
ARTIGO III: FORMA DE PAGAMENTO
3.1 HotelQuando.com cobrará a CONTRATANTE conforme a utilização do Banco de Horas. Reservas com check-in entre os dias 01 e 15 serão pagas todo dia 25 e reservas com check-in entre os dias 16 e o último dia do mês serão pagas todo dia 10 do mês subsequente. Ao término da validade do Banco de Horas é preciso quitar o saldo das horas não utilizadas, caso exista.
ARTIGO IV: OBRIGAÇÕES DA HOTELQUANDO.COM
4.1 Garantir disponibilidade de quartos no hotel contratado no Banco de Horas conforme validade de utilização;
4.2 Nunca deixar a CONTRATANTE sem disponibilidade de quartos. Se por algum motivo não previsto, o hotel contratado no banco de horas não oferecer disponibilidade dentro do período de validade do Banco de Horas, é de obrigação da HotelQuando.com prover hospedagem à CONTRATANTE em outro hotel de similar categoria e arcar com todas despesas inerentes a esse remanejamento.
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